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Alexandre M Sabino

Cachoeiro de Itapemirim (ES)

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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Notícia · há 3 anos

Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB

Advocacia mantém direito a sala de Estado maior, esclarece OAB

A Lei 8.906/94, conhecida como Estatuto da Advocacia, assegura às advogadas e aos advogados o direito à sala de Estado maior em caso de serem presos. A advocacia, portanto, não se enquadra na decisão...

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Comentário · há 4 anos

[Modelo Inicial] Restituição do ICMS na conta de energia elétrica

Direito para A Vida · há 4 anos

Parabéns, muito bem elaborado!!!

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Comentário · há 4 anos

Supremo vai decidir se honorários advocatícios têm preferência sobre créditos tributários

Enviar Soluções · há 4 anos

Não tem nem o que se discutir, norma ultrapassada, se créditos trabalhistas que são alimentares tem preferência sobre os fiscais, não há sentido em não atribuir a mesma preferência aos créditos advocatícios.

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